No dia 05 de setembro, a equipe da pesquisa “Instrumentos jurídico-urbanísticos estruturados pelo Solo Criado: desvendando impactos à população vulnerável. Referências para atuação da Defensoria Pública”, financiada pela FAPESP e desenvolvida no âmbito do INCT Produção da Casa e da Cidade, participou de uma reunião do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) para apresentação dos fundamentos e produtos parciais da pesquisa.
A pesquisa, no âmbito de Projeto em Políticas Públicas FAPESP, iniciada em 2025, é uma parceria entre o LabHab/FAU-USP e a DPESP, e tem como coordenação a Profa. Maria Lucia Refinetti Rodrigues Martins (FAU-USP), e como pesquisadores associados, a Profa. Luciana de Oliveira Royer (FAU-USP) e o Defensor Douglas Tadashi Magami, como responsável na instituição parceira. O Núcleo de Habitação e Urbanismo tem por coordenadora a Defensora Taissa Nunes Vieira Pinheiro.
A pesquisa busca compreender, em diálogo com a Defensoria Pública, eventuais efeitos indesejados associados à aplicação de instrumentos urbanísticos que têm por base o solo criado, ou seja, a gestão do potencial construtivo.
Desenvolvendo-se à luz das transformações da economia política e do avanço de políticas urbanas orientadas pelo mercado, a proposta combina uma abordagem teórica e empírica, com a análise de casos concretos, entre eles: o PIU Vila Leopoldina, a Operação Urbana Água Espraiada, a Concessão do Estádio do Pacaembu e o pagamento pela ampliação do potencial construtivo em Sorocaba, além de estudo sobre os produtos da aplicação do Fundurb no município de São Paulo. A partir desse conjunto, busca-se identificar possíveis violações à ordem urbanística e impactos regressivos sobre grupos sociais mais frágeis. O trabalho está inserido na Linha 2.3 Implementação de Instrumentos Urbanísticos e Ambientais do INCT Produção da Casa e da Cidade.
