Pesquisa e análise de aplicação de instrumentos em Planejamento Urbano Ambiental no Município de São Paulo

Esta pesquisa teve como objeto a:

• Identificação, sistematização e análise das diretrizes, estratégias e instrumentos relacionados com a questão ambiental contidas no Sistema Municipal de Planejamento do Município de São Paulo – Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei Municipal nº 13.430/2002, Planos Diretores Regionais Estratégicos (PREs) e legislação de Uso e Ocupação do Solo, Lei Municipal nº 13.885/2004 – visando definição de ações estratégicas da Secretaria do Verde e Meio Ambiente para a implementação e futura revisão destas leis.
• Realização de atividades voltadas para o aprofundamento teórico e reflexão sobre a formulação e implementação do Zoneamento Ambiental, declarado como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (inciso II, artigo 9º, Lei nº 6.938, de 31.08.81) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001), no Município de São Paulo.
• Elaboração de estudo de viabilidade para a implementação de Áreas de Intervenção Urbana (AIUs) voltadas para a implantação de Parques Lineares, consideradas prioritárias pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente – SVMA, nos moldes propostos pelo Plano Diretor Estratégico e pelos Planos Diretores Regionais Estratégicos, visando a aplicação dos instrumentos de que dispõem estes Planos.