O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar as causas dos altos preços resultantes das desapropriações de terra realizadas pelos governos municipal, estadual e federal com a finalidade de viabilizar políticas públicas no Estado de São Paulo, na década de 90. Os preços de terras desapropriadas tem limitado a realização de políticas públicas nas áreas de habitação, meio ambiente e abertura de vias púbicas devido ao forte comprometimento de recursos orçamentários. Foram analisados casos de precatórios que resultaram em “superindenizações” e avaliadas suas causas além das consequências.
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| Relatório de Final |