Divulgamos a publicação do capítulo “Propriedade e violência: produção imobiliária e expropriação por grupos armados na cidade do Rio de Janeiro”, de autoria de Kamir F. Gemal, pesquisador do LabHab/FAU-USP, no livro Ilegalismos e a Produção da Cidade – Jogos de poder, mercados urbanos e dinâmicas, organizado por Adauto Lucio Cardoso e Utanaan Reis Barbosa Filho.
O capítulo apresenta uma análise sobre as transformações recentes na produção imobiliária em favelas da cidade do Rio de Janeiro, com foco na atuação de grupos armados, especialmente as milícias. O autor parte da hipótese de que a expansão de empreendimentos imobiliários nesses territórios está diretamente associada à construção de mecanismos próprios de garantia da propriedade, que substituem ou tensionam o papel tradicional do Estado.
O estudo evidencia que a histórica insegurança jurídica da propriedade fundiária nas favelas, que por muito tempo limitou a atuação do mercado imobiliário formal, vem sendo parcialmente superada por meio da imposição de regimes de controle territorial baseados na violência. Nesses contextos, grupos armados passam a exercer funções de ordenamento do espaço, mediação de conflitos e validação de transações imobiliárias, criando condições para a circulação de capital no setor habitacional.
A análise também destaca que essa nova dinâmica não se restringe à produção de moradias, mas envolve formas ampliadas de acumulação, incluindo práticas de expropriação, grilagem de terras, cobrança de taxas e controle de atividades econômicas locais. Ao mesmo tempo, o capítulo discute como esses processos se articulam a mudanças mais amplas na regulação fundiária e nas políticas urbanas, evidenciando disputas entre diferentes regimes de legitimidade na definição do que constitui a propriedade urbana.
Ao explorar a relação entre propriedade, violência e mercado, o trabalho contribui para o debate sobre os chamados “ilegalismos” urbanos e seus vínculos com a produção contemporânea da cidade.
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Título: Propriedade e violência: produção imobiliária e expropriação por grupos armados na cidade do Rio de Janeiro
Autor: Kamir F. Gemal
Publicado em: CARDOSO, Adauto Lucio; BARBOSA FILHO, Utanaan Reis (org.). Ilegalismos e a produção da cidade: jogos de poder, mercados urbanos e dinâmicas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2026.
Resumo:
Examinamos a superação de um obstáculo fundamental para o desenvolvimento da produção imobiliária capitalista que vem ocorrendo em favelas, especialmente em territórios dominados por milícias. É a insegurança jurídica da propriedade privada, fundiária e imobiliária, que vem sendo mitigada através da atuação de grupos armados e não através do Estado ou do mercado de capitais como ocorre tradicionalmente. Propomos uma análise teórica da reestruturação desses espaços, abordando (i) ritos jurídicos (reconhecidos ou não como legais) de legitimação da propriedade e (ii) formas de gestão da violência para sua manutenção. Além disso, argumentamos que o mesmo regime que coordena essas formas de propriedade também possibilita outras vias de expropriação de riqueza social, desde uma acumulação violenta por subtração patrimonial ao aumento da apropriação de diferentes rendas oriundas deste domínio territorializado. Por viabilizar estes expedientes espoliativos, esta nova produção do ambiente construído permite que se vá além de uma acumulação particularmente capitalista.
Palavras-chave: Imobiliário, Favelas, Milícia, Violência, Propriedade.
