As áreas especiais de interesse social – AEIS em Diadema. Viabilizando o acesso à terra urbana. Relatório final

Nelson Baltrusis
Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ-FASE) // Instituto Pólis

Este texto faz uma leitura das Áreas Especiais e Interesse Social 1 – AEIS-1 no município de Diadema na região metropolitana de São Paulo dentro do Projeto Rede Habitat que procura avaliar e disseminar as experiências em habitação popular. As AEIS foram implantadas em Diadema a partir da aprovação do plano diretor de 1994. A origem da AEIS remonta da experiência das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e PREZEIS que foram implantadas no Recife, no inicio dos anos de 1980, com o intuito de regularizar e urbanizar favelas; bem como da própria tradição de luta dos movimentos sociais da região do ABC. As Áreas Especiais de Interesse Social, em Diadema, foram desenhadas como um instrumento de regularização e urbanização de favelas como aconteceu no Recife, mas também preocupou-se em avançar e ampliar a sua abrangência, demarcando áreas vazias particulares para serem implantados projetos de habitação de interesse social, no intuito de fazer valer o princípio da função social da propriedade.