Construindo a política urbana

Ermínia Maricato
Profa. Titular da USP, secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo (1989 – 1992) e Secretária Executiva do MCidades (2003 – 2005). Participou da criação do MCidades (2003) e coordenou a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (até 2005).

O Governo Federal tem promovido um amplo processo participativo na formulação de políticas públicas. Poucos se dão conta disso inclusive o próprio governo e sua base parlamentar. Além das Conferências, Congressos e Conselhos Nacionais que têm ocorrido ao longo dos últimos anos como parte de sistemas institucionais como é o caso do SUS – Sistema Único de Saúde e do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente tivemos conferências das Mulheres, da Igualdade Racial, da Pesca, e das Cidades que mobilizaram mais de 1 milhão de pessoas. A Conferencia da Segurança Alimentar foi ampliada e neste ano teremos ainda a II Conferência das Cidades (30/11), a Conferência da Assistência Social e a Conferência Nacional da Cultura (que está promovendo um interessante processo de adesão voluntária a um sistema nacional de cultura). Existe uma preocupação com a construção de políticas de Estado e de uma esfera público/participativa que procura envolver tanto os demais níveis de governo (apostando na institucionalização e durabilidade dessas propostas, o que é um esforço inédito) quanto as lideranças sociais, empresariais e ONGs.

Ao promover a participação de todos – governos e sociedade – na formulação e implementação de políticas públicas alguns ministérios estão resistindo à paralisia que se tenta promover com a crise política ou com o exagerado contingenciamento dos recursos orçamentários (com exceção do Bolsa Família).

Jamais na história desse país a política urbana mereceu um debate democrático tão abrangente como aconteceu em 2003 e está acontecendo em 2005 no processo de preparação da II Conferência Nacional das Cidades. A primeira Conferência Nacional das Cidades teve lugar em Brasília em outubro de 2003 e envolveu, em sua preparação 3.457 municípios. Dos 27 Estados da Federação, 26 convocaram formalmente as Conferências Estaduais das Cidades. Foram eleitos para a Conferencia Nacional em Brasília 2.510 delegados sendo que 1.689 foram eleitos nas Conferências Estaduais e 561 indicados ou eleitos pelas entidades nacionais envolvidas com a política urbana e com as políticas setoriais de habitação, de saneamento e de transportes e planejamento territorial.