POLÍTICA URBANA E DE HABITAÇÃO SOCIAL: UM ASSUNTO POUCO IMPORTANTE PARA O GOVERNO FHC

Erminia Maricato
Profa. Titular da USP, secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo (1989 – 1992) e Secretária Executiva do MCidades (2003 – 2005). Participou da criação do MCidades (2003) e coordenou a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (até 2005).

Em 1995, no início do governo de FHC, o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) atravessava um momento especial em toda sua história. Com a extinção do Banco Nacional de Habitação, agente central do SFH, em 1986 (em meio a grave crise financeira), o sistema passou por processo de transição para um novo desenho. Durante esse período de indefinições, diversos setores da sociedade se mobilizaram para influir na definição da nova configuração institucional da política setorial. Pela primeira vez, empresários se ombreavam com sindicatos, movimentos populares e associações para debater uma proposta. Em um seminário organizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, no final de 1992, além desses representantes de segmentos sociais, juntaram-se outros dos governos municipais e estaduais, da Caixa Econômica Federal (CEF), de ONGs e de entidades profissionais. Foram debatidos os diversos projetos de lei que propunham nova estrutura e modo de gestão para a política nacional de habitação, o saneamento e o chamado desenvolvimento urbano. Foi um episódio raro devido à transparência na contraposição das idéias, numa sociedade onde o habito é ocultar o conflito e construir o consenso à força, como aconteceu com o SFH, formulado a partir de 1964.