- Data: 28 de agosto de 2001
- Local: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP – Rua do Lago, 876 – Cidade Universitária – São Paulo, SP
- Organização: LabHab/FAUUSP
- Financiamento: FINEP – Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da USP
Palestrantes
Maria Ruth Sampaio Amaral (Diretora da FAUUSP);
Ermínia Maricato (LabHab/FAUUSP);
Luis Carlos Costa (FAUUSP);
Urbano Ruiz (Associação Juizes para a Democracia);
Claudia Maria Beré (Ministério Público/SP);
Paulo César Xavier Pereira (LabFAU/FAUUSP);
Nelson Saule Jr. (Instituto Polis);
Paulo Teixeira (Sehab/PMSP);
Domingos Theodoro de Azevedo Neto (Sempla/PMSP);
Maria Lúcia Refinetti Martins (LabHab/FAUUSP)
Ementa
O Estatuto da cidade foi sancionado em 10 de julho como Lei 10.257/2001. Apesar do veto excluindo terras públicas da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia, há o compromisso da Presidência da República de apresentar em breve Medida Provisória regulamentando o tema e criando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Para promover o debate da nova Lei, discutir sua complementação e mobilizar Arquitetos e Urbanistas e comunidade em geral para sua implementação através das legislações municipais, o Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab e o Laboratório de Fundamentos da Arquitetura e Urbanismo – LabFAU promoveram o seminário sobre o Estatuto da Cidade.
O Seminário teve como tema central o Estatuto da Cidade e teve duas mesas, uma no período da manhã, debatendo-se – “O Estatuto da Cidade é Inovador?” – e outra à tarde buscando avaliar – “Quais os limites e Possibilidades da Nova Lei”. A partir desse primeiro encontro, outros foram previstos, aprofundando a ampla gama de temas abarcados e suscitados pela implementação desta nova Lei.
