A dinâmica urbana de cidades médias do interior paulista sob o Estatuto da Cidade

Jefferson O. Goulart
Eliana T. Terci
Estevam V. Otero

Texto publicado na Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR). v. 15, n. 1, p. 183-200, 2013.

O artigo examina o alcance do Estatuto da Cidade como novo marco regulatório da política urbana brasileira a partir de estudo comparativo de processos contemporâneos em três cidades médias do interior paulista (Piracicaba, Bauru e Rio Claro). O estudo se faz mediante a análise de três dimensões complementares: econômica, urbanística e político-institucional. São constatados obstáculos endógenos e exógenos que têm condicionado as políticas urbanas e dificultado a aplicação dos indicativos dos Planos Diretores recém-aprovados. Apesar da expressiva incorporação formal dos instrumentos do Estatuto da Cidade, boa parte não tem sido implantada ou não foi regulamentada, cenário que pode ser generalizado como predominante no país e que remete aos padrões contemporâneos do desenvolvimento regional e urbano.