HELENA MENNA BARRETO SILVA
CAROLINA MARIA POZZI DE CASTRO
LINCOLN INSTITUTE OF LAND POLICY
LABORATÓRIO DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS DA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
A produção da habitação em São Paulo é regulamentada por um conjunto de leis que estabelecem onde e como parcelar; que infra-estruturas devem ser realizadas; como implantar as construções e quanto construir em cada terreno. Os objetivos dessas leis são garantir a qualidade das construções e o equilíbrio geral da cidade, no que se refere à distribuição de infra-estrutura e equipamentos. Os parcelamentos e as vendas de casas e apartamentos são objeto de registro público. E os financiamentos imobiliários dependem dos documentos que comprovem o atendimento a todas essas normas legais.
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