Maria Lucia Refinetti Martins
Professora Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo
Com um déficit de moradias urbanas equivalente a 14,5% do total do parque existente e um percentual de moradias precárias ainda maior (1), as cidades no Brasil acumulam situações de exclusão econômica com exclusão territorial, o que se torna mais evidente nas grandes cidades, em que condições precárias se confrontam com os ícones e requisitos do capitalismo globalizado. Para abranger a dimensão dessa exclusão se faz necessário olhar a cidade em dois níveis: o da esfera visível, em que se inserem as ações diretas do poder público: produção de habitação, saneamento, transportes; e o da esfera invisível – das transferências de renda que a própria estrutura urbana engendra.
À parte as demandas mais evidentes – como escolas, postos de saúde, pavimentação, expressas como reivindicação ou apresentadas como proposição nas oportunidades como orçamento participativo, pouco se conhece quanto ao impacto de políticas urbanas sobre a sociedade e sobre a economia. Se a alíquota do ICMS sobre o frango ou sobre os eletrodomésticos muda, cedo se percebe o impacto no consumo. De certo modo o mesmo ocorre no transporte público quando ocorre elevação de tarifa. Mas, se a frequência desse mesmo transporte é reduzida, seus efeitos são de muito mais difícil percepção. Do mesmo modo, se uma operação imobiliária desloca o “centro” de atividades em determinada direção, é difícil expressar o que a região ou o restante da cidade se beneficia ou perde com isso.
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