O LabHab – Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – através da FUPAM, integrou o consórcio formado com o Instituto Via Pública e a Logos Engenharia encarregado da elaboração do Plano Nacional de Habitação.
O Plano Nacional de Habitação – PLANHAB – constitui etapa essencial para implantação da Política Nacional de Habitação e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela Lei Federal 11.124/05, juntamente com o FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Para aderirem aos SNHIS, estados e municípios devem também elaborar seus Planos de Habitação e instituírem seus Fundos de Habitação de Interesse Social.
A proposta técnica do PLANHAB foi desenvolvida com metodologia participativa que incluiu a interlocução com a sociedade e entes federativos através de seminários regionais, reuniões técnicas, oficinas e consultas aos conselhos de participação e controle social da área habitacional.
Objetivos
- Adotar cenários macroeconômicos, de crescimento demográfico e evolução das necessidades habitacionais;
- Fixar metas físicas e financeiras de atendimento com base em prioridades e especificidades regionais;
- Estabelecer a forma de articulação dos recursos dos três níveis de governo;
- Propor uma nova articulação institucional;
- Formular os mecanismos e instrumentos de regulamentação e fomento à produção de mercado e ampliação da cadeia produtiva;
- Definir critérios de priorização e atendimento da população de baixa renda;
- Orientar a elaboração dos planos habitacionais de âmbitos estadual e municipal.
Horizonte Temporal
O planejamento habitacional estabelecido pelo Planhab compreendeu o período de 2007 a 2023, com revisões periódicas sincronizadas com os Planos Plurianuais (PPAs) de 2011, 2015 e 2019.
