AEIS em Diadema 10 anos: a propriedade cumprindo a sua função social

Nelson Baltrusis
Doutorando em Estrutura Ambientais e Urbanas. Linha de pesquisa: HABITAT – FAUUSP – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

Laila Nazem Mourad
Mestre em Urbanismo FAU – PUCCAMP – Diretora do Depto. Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica – Ministério das Cidades.

VIII – SEMINÁRIO DE HISTORIA DA CIDADE E DO URBANISMO

Sessão 4 – Políticas públicas e instrumentos do urbanismo e do planejamento urbano e regional

As AEIS foram implantadas no município a partir da aprovação do plano diretor de 1994. A origem da AEIS remonta a experiências das ZEIS que foram implantadas no Recife com o intuito de regularizar favelas. Em Diadema as AEIS utilizadas para a regularização fundiária foram demarcadas como AEIS-2, abrangendo a totalidade das favelas da cidade, independentemente, de sua localização, ou regime fundiário. As AEIS-1 demarcaram áreas particulares vazias.

A aplicação das AEIS-1 se destaca por ter sido um dos primeiros instrumentos urbanísticos a demarcar terrenos particulares vazios e fazendo-o com que eles cumprissem de fato sua função social, neste caso o de ser utilizado para a produção de habitações de interesse social. Efetivamente 80% das áreas demarcadas como AEIS-1 foram utilizadas para produzir habitações de interesse social, reduzindo a reprodução da cidade informal.

Para esta avaliação nos concentraremos nos avanços e os constrangimentos que as AEIS-1 causaram na política habitacional no município de Diadema na Região Metropolitana de São Paulo. Depois de 10 anos mais de 80% das áreas demarcadas como AEIS-1 foram comercializadas e foram implantados loteamentos populares ou conjuntos habitacionais para a baixa renda.